Contratos de arrendamento

Depósito e contratos de arrendamento no Brasil

Os contratos de arrendamento brasileiros (Contrato de Locação de Imóvel) são geralmente realizados por um período de 30 meses e exigem depósito de, pelo menos, um mês.

Os contratos de arrendamento no Brasil abrangem um período muito longo e são bastante dispendiosos. Têm várias cláusulas adicionais, inclusive uma cláusula que permite o aumento da renda todos os anos. Antes de assinar um contrato, certifique-se que obtém uma segunda opinião de um advogado que fala português ou de alguém, por exemplo, da sua empresa. Realizar arrendamentos de curto prazo é possível, mas dependem do proprietário e têm de ser arranjados individualmente.

Despesas adicionais

Normalmente, o custo dos serviços de utilização não estão incluidos no preço e têm que ser pagos adicionalmente. Se viver num condomínio ou num apartamento com serviços específicos, uma taxa mensal para a segurança, para a gestão do prédio e  para a piscina é adicionado ao preço da renda.

O governo brasileiro mantém os impostos municipais muito elevados para os imóveis. Na maioria dos casos, são pagos pelo inquilino. Se o proprietário assume o pagamento dos impostos, isso reflete-se no preço final do arrendamento. Preste atenção a eventuais cauções presentes no contrato e a todos os custos adicionais que não são evidentes à primeira vista.

Verifique se o contrato contém uma secção onde garanta que todos encargos para reparos maiores são da responsabilidade do proprietário.

Fiador

Se pretende alugar uma propriedade, irá precisar de um fiador que co-assine o contrato. Tanto o inquilino como o fiador têm de fornecer vários documentos antes de assinar, como prova de salário suficiente, o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou da CIE (Cédula de Identidade de Estrangeiro). A empresa do inquilino também pode atuar como um fiadora, que irá simplificar todo o processo e, como é uma empresa, oferece mais segurança ao um proprietário de uma pessoa individual.

Rescisão e renovação do contrato

O contrato de arrendamento é renovado automaticamente se, nem o inquilino nem o senhorio, informarem a sua intenção de rescisão de arrendamento antes do mesmo expirar. O prazo da renovação é, normalmente, por mais 12 a 30 meses.

Se não tiver mencionado de maneira diferente no contrato, a rescisão terá que ser enviada por escrito com 3 meses de antecedência, pela pessoa que deseja rescindir o contrato (ou o inquilino ou o proprietário). O inquilino também pode avisar com 30 dias de antecedência, mas, então, pode vir a perder o seu depósito e provavelmente ser-lhe-á cobrada uma taxa adicional.


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